O jogo de empurra entre Lula e Congresso

Presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirma que o governo Lula "esqueceu" de cortar despesas para buscar o equilíbrio fiscal. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebate e diz que está recompondo base fiscal "dilapidada".

O debate sobre o rumo das contas públicas no Brasil ganhou mais um capítulo de tensão nesta terça-feira (14). O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), cobrou diretamente que o governo federal foque no corte de despesas em vez de insistir na agenda de aumento de impostos para buscar o equilíbrio fiscal.

As declarações ocorreram durante a reunião do colegiado, após o senador anunciar o adiamento da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para a próxima quarta-feira. A mudança no cronograma foi um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e logo após o governo sofrer uma derrota na votação de uma medida provisória.

Ao comentar a alteração, Efraim Filho criticou duramente a estratégia da equipe econômica do governo Lula.

"Se o governo teve a frustração da medida provisória, é importante o governo saber que foi no voto, não foi por imposição de ninguém. É um desejo do Congresso, que representa a sociedade, de dar um recado claro. Não se aguenta mais a agenda de aumento de alíquotas, aumento de impostos para arrecadar, arrecadar e arrecadar," afirmou o senador.

O presidente da CMO foi enfático ao afirmar que a responsabilidade pelo ajuste fiscal deve ser compartilhada, com um olhar mais atento para a redução dos gastos públicos.

"Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo parece que tem esquecido disso. O ministro Fernando Haddad trata todo dia de uma agenda de arrecadação, de aumento de impostos, mas parece que ficou esquecida, relegada a segundo plano, a agenda de corte de gastos," concluiu.

A Defesa de Haddad

Em audiência no Congresso, também nesta terça-feira, o ministro Fernando Haddad defendeu a política fiscal do governo. Segundo ele, as ações atuais visam recuperar a base fiscal que foi "dilapidada" nos últimos anos, para honrar compromissos já contratados até 2022.

"Tudo que eu tô fazendo no corte de gasto tributário é para recuperar uma receita líquida federal do período 2011-2013. É disso que eu tô falando," argumentou o ministro.

Haddad também rebateu a percepção de que o governo federal é o responsável pelo aumento da carga tributária, atribuindo a responsabilidade aos entes subnacionais.

"Quando alguém fala 'a carga tributária no Brasil está aumentando', é por causa dos entes subnacionais. Tem nada a ver com o governo federal. São os entes subnacionais que estão cortando o gasto tributário e aumentando a arrecadação," declarou.

O ministro defendeu a gestão fiscal, afirmando que ela leva em conta as dimensões social, econômica e política. Ele citou a impossibilidade de manter políticas de congelamento do salário mínimo ou de alterar regras de benefícios como o BPC e o FUNDEB, além de destacar a necessidade de recompor o orçamento da saúde após a pandemia. "Hoje nós estamos com uma despesa primária como proporção do PIB menor do que 19%, como há muitos anos a gente não consegue ter," pontuou.

Análise: A Responsabilidade é de Todos

O embate entre Executivo e Legislativo sobre o caminho para o equilíbrio fiscal expõe uma complexa realidade das finanças públicas brasileiras. A discussão, muitas vezes polarizada entre "aumentar impostos" versus "cortar gastos", envolve responsabilidades compartilhadas entre União, estados, municípios e o próprio Congresso Nacional.

Economistas apontam que, enquanto o governo federal concentra esforços na recomposição de receitas, o Congresso, por vezes, aprova medidas que expandem as despesas, como as vultosas emendas parlamentares, que ultrapassam os R$ 50 bilhões. Ao mesmo tempo, o Legislativo tem conseguido barrar iniciativas de elevação de impostos, mas demonstra menor ímpeto para frear o aumento dos gastos.

A análise de especialistas indica que o Brasil vivencia uma "mentalidade de gastos crescentes", onde os problemas tendem a ser resolvidos com mais recursos públicos, financiados por uma carga tributária que já atingiu um patamar elevado para um país de renda média-baixa.

Portanto, a busca por um equilíbrio fiscal sustentável exige uma discussão mais profunda e honesta, que vá além da troca de acusações. É fundamental avaliar a eficiência do gasto público, promover reformas estruturais — como a administrativa, que se arrasta no Congresso — e reavaliar privilégios e benefícios fiscais concedidos a setores específicos. A responsabilidade por encontrar essa solução é coletiva e inadiável para o futuro do país.